Leis-2019

Edital 001/2019 – Conselho Tutelar

Lei 869-19
869 – Dispõe sobre a fixação do piso salaria minimo de 1 de Janeiro de 2019

Lei 870-19
870 – Introduz alteração na Lei Municipal nº 461

Lei 871-19
871 – Introduz alterações na Lei Municipal nº 643

Lei 872-19
872 – Institui politicas publicas de desenvolvimento urbano e habitacional do município de Indiara

Lei 873-19
873 – Institui politicas publicas de desenvolvimento urbano e habitacional do município de Indiara, e estabelece normas e diretrizes para implantação da regularização fundiária

Lei 874-19
874 – Autoriza celebração de convenio e/ou termo de cooperação mutua com o Instituto Euvaldo Loddi – IEL

Lei 876-19
876 – Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providencias

Lei 877-19
877- Introduz alteração na lei municipal n 657 de Outubro de 2019 e da outras providencia.

Lei 878-19
878 – Autoriza o poder legislativo celebrar convenio com centro de integração (CIEF)para os fins de contratação de estagiários

Lei 879-19
879 – Autoriza celebração de convenio e termo de cooperação mutua com o Conselho Regional de Engenharia Crea

Lei 880-19
880 – Introduz alteração na Lei Municipal n 657 de 15 de outubro de 2010 para os fins que especifica, e da outras providencias

Lei 881-19
881-Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal, prestar e garantias e da outras providencias

Lei 882-19
882- Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico

Lei 883-19
883-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e da outras providencias, da Prefeitura Municipal de Indiara-GO

Lei 884-19

884- Institui o programa de Recuperação Fiscal – REFIM

Lei 885-19

885- Cria o Programa Municipal de Interesse Social de Habitação Popular

Lei 887-19

887-Autoriza a celebração de convenio e/ou termo de cooperação mutua para os fins que especifica

Lei 888-19

888-Dispõe sobre o controle patrimonial do município de Indiara

Lei 889-19

889-Cria o Programa Municipal de Apoio aos Produtores Rurais de Indiara

Lei 891-19

891-Dispõe sobre desafetação e autoriza a concessão de direito real de uso de terrenos públicos municipal para os fins específicos