Leis 2020

Leis 2020

Lei 923-20

Autoriza o pagamento de abono a titulo de incentivo funcional financeiro para Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate a Endemias

Lei 920-20

Introduz alterações na Lei Municipal Nº 915, de 30 de Junho de 2020

 

Lei 919-20

Dispõe sobre desafetação e autoriza a alienação perante doação com encargo de área publica municipal.

Lei 918-20

Autoriza desafetação e a concessão de direito real de uso de terreno publico municipal para fins de construção da Delegacia de Policia Civil de Indiara, ao Conselho Comunitário de Segurança de Indiara

Lei 917-20

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Indiara  para o exercício de 2021

Lei 915-20

Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional n° 103/2019

Lei 914-20

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2021.

Lei 913-20

913 – Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias

Lei 908-20

908- Dispõe sobre a fixação do piso salarial minimo, a partir de 1º de Janeiro de 2020

Lei 909-20

909- Institui Programa Municipal de incremento a arrecadação de IPVA para os fins que especifica e dá outras providencias.

Lei 910-20

910- Introduz alterações na lei nº 461, de 06 de Dezembro de 2002

Lei 911-20

911- Introduz alterações na lei Municipal nº 627, de 21 de setembro de 2009

Lei 912-20

912- Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIM, no município de Indiara