Leis 2021

Lei 920-2021

Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo, a partir de 1 de Janeiro de 2021.

Lei 921-2021

Dispõe sobre autorização para desapropriação de área de terras para fins de implantação de um posto de serviço municipal de triagem e transbordo de resíduos sólidos.

Lei 922-2021

Abre crédito adicional suplementar

Lei 923-2021

Introduz alterações na lei municipal n°634, de 27 de novembro de 2009

Lei 924-2021

Introduz alterações na lei municipal n°912, de 27 de fevereiro  de 2020

Lei 925-2021

Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de Saúde de Indiara

Lei 926-2021

Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, do município de Indiara

Lei 927-2021

Autoriza o Município de Indiara, adquirir vacinas com eficacia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19) aprovada pela Anvisa